Termos e Condições

As presentes condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja oh my paw - Online Store for Pets, Unipessoal Lda., pessoa coletiva com NIPC 516909320, com sede na Rua do Amor Perfeito, nº 21, 3º esquerdo, em Massamá (doravante designada apenas por “oh my paw”) se regerá.

O serviço da oh my paw consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online dos produtos nela apresentados.

A utilização da oh my paw implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à oh my paw.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na oh my paw. Se aceder à oh my paw, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.

A oh my paw reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os mesmos para averiguar qualquer alteração ou actualização.

 

A oh my paw informa os clientes sobre as características de cada produto através de descrições, imagens ou vídeos disponíveis em cada página dos mesmos. A oh my paw compromete-se a apresentar os seus produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer, com a maior brevidade possível.

A oh my paw apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto, já incluindo a taxa de IVA em vigor, valores de portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis, antes do término da compra.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela oh my paw a qualquer momento sem aviso prévio.

 

A oh my paw é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da oh my paw – Online Store for Pets, Unipessoal Lda.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na oh my paw são propriedade da oh my paw – Online Store for Pets, Unipessoal Lda. ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da oh my paw.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa da oh my paw. A oh my paw não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

 

A oh my paw disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

• Transferência bancária
• Referência multibanco
• MBWay

Após o pagamento ser concluído, a oh my paw irá proceder a uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga e em processamento, assim como a factura correspondente à sua compra.

 

 

1. Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e serviços disponíveis na oh my paw podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, sendo nestas circunstâncias, retirados da página da oh my paw.

No caso de um produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a oh my paw compromete-se a contactar o cliente por e-mail, com a maior brevidade possível, de forma a agilizar o processo de reembolso ou substituição do artigo, junto do mesmo.

 

2. Taxas e impostos

Na oh my paw os preços são apresentados em euros (€), já incluindo nos valores apresentados as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a legislação em vigor.

 

3. Política de entrega

A oh my paw apenas realiza entregas em Portugal Continental e disponibiliza uma modalidade de envio que pode ou não ter um custo associado.

Os custos de envio são apresentados no acto de registo de uma encomenda na loja online, no carrinho de compras, tendo em conta o valor final da mesma.

Entregas via CTT ou Via Directa com destino a Portugal Continental têm um custo de 6€ se o valor da encomenda for inferior a 40€. Em encomendas de valor igual ou superior a 40€, os portes de envio são gratuitos. Este preçário aplica-se ao serviço de entrega ao domicílio, em que a entrega é efectuada entre 24 a 48 horas úteis seguintes à expedição da encomenda. Os preços apresentados contêm IVA à taxa legal em vigor (23%).

A expedição de uma encomenda somente será feita após validação do pagamento. Caso o pagamento seja feito pelo método de transferência bancária, o envio do comprovativo de pagamento deve ser feito no prazo máximo de 24 horas para o endereço de e-mail geral@ohmypaw.pt. Após esse tempo, a oh my paw não poderá garantir stock dos artigos para envio imediato.

O cliente será informado via e-mail quando a encomenda for expedida.

O prazo de entrega previsto poderá variar de acordo com o serviço de expedição contratado, que apenas está dependente do peso e volume da encomenda.

 

4. Cancelamento de encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontrar em processamento. É solicitado que informe a oh may paw através do contacto de e-mail geral@ohmypaw.pt.

Caso o pedido de cancelamento seja efectuado após a expedição da encomenda, a mesma será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se a recebê-la. A oh my paw não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A oh my paw reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à oh my paw.

 

5. Política de devolução e livre resolução

A presente política de devolução foi elaborada com base na legislação em vigor e pode ser actualizada sem aviso prévio.

O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (excepto os associados à devolução dos produtos) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com excepção do transportador) adquira a posse física dos mesmos.

Deste modo, no caso do exercício do direito de livre resolução, qualquer compra efectuada na loja pode ser devolvida até ao prazo limite de 14 dias após ser recepcionada. Após este período, não será possível efectuar a devolução ou a troca de artigos.

Se o cliente pretender exercer o direito de livre resolução de contrato, deverá entregar uma declaração inequívoca de resolução do contracto. Pode através de um contacto com a loja, dentro do prazo acima referido, indicar de forma explícita que pretende resolver o contracto, através do e-mail geral@ohmypaw.pt ou do formulário de contacto disponível na página da loja, fazendo referência ao nome do receptor, contacto telefónico, número da encomenda, data da encomenda e da sua recepção e identificação e quantidade de produtos adquiridos que pretende devolver.

Após recepção do pedido de devolução, será dada uma resposta com a maior brevidade possível, de forma a agilizar e agendar a recolha ou envio dos produtos adquiridos pelo cliente. Os custos inerentes à devolução dos artigos são da responsabilidade do cliente, excepto em situação de defeito dos artigos originais.

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal.

Para que os artigos adquiridos possam ser elegíveis para devolução, devem estar nas mesmas condições em que foram entregues. Será também necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso indevido ou mau manuseamento.

No caso de se tratar de artigos entregues com defeito, o cliente dispõe de 30 dias para efectuar a devolução dos mesmos. Nesse caso, a oh my paw compromete-se a suportar os custos inerentes à devolução desses mesmos artigos, seja por recolha na morada do cliente ou por envio dos artigos para a sede da empresa. Caso o cliente pretenda uma modalidade de recolha ou envio diferentes das definidas pela oh my paw, o próprio ficará responsável por pagar os custos adicionais de portes de envio relativos ao retorno do produto à loja.

Para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário incluir o envio da factura de compra e do comprovativo de pagamento.

A devolução deverá ser sempre feita para o comerciante e nunca para o fornecedor dos produtos.

A oh my paw deverá reembolsar o valor pago pelo cliente no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda nas suas instalações, acompanhada pela factura de compra e comprovativo de pagamento.

O reembolso será efectuado através de transferência bancária para a conta do titular que efectuou a compra, mediante envio de comprovativo dos dados e respectivo IBAN. O cliente será notificadopor e-mail assim que o reembolso seja processado.

Não se efectuam trocas de artigos, excepto se a encomenda for incorrecta, se os artigos forem entregues com defeito ou se houver danos decorrentes no acto de entrega.

Qualquer procedimento de devolução será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto Lei nº 24/2014.

 

6. Resolução de litígios

Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online pode formalizar as suas queixas e reclamações relativas à mesma, contactando directamente a oh my paw através do e-mail geral@ohmypaw.pt, de forma a que possamos tentar resolver a situação da melhor maneira que nos seja possível.

Se, ainda assim, se mantiver insatisfeito com os nossos serviços, a oh my paw disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.

Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:

• CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

• CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

• Comissão Europeia

• Livro de Reclamações Electrónico (link)

Para mais informações sobre estes processos, sugerimos a consulta do site da Direcção Geral do Consumidor (www.consumidor.pt).

 

7. Aviso de responsabilidade

Ao criar e utilizar uma conta na oh my paw, o cliente é responsável pela manutenção, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.

Ao criar uma conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.

A oh my paw não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A oh my paw não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.